LEGALIZAÇÃO FISCAL

​• Abertura, alteração e encerramento de empresas: Sociedade Empresária, Empresário Individual, EIRELI, Cooperativas, Sociedade Simples, Associações, Sociedades de Advogados e Microempreendedor Individual perante a Junta Comercial do Estado de São Paulo; Cartório de Títulos, Documentos e Pessoa Jurídica e Ordem dos Advogados do Brasil;


• Abertura, alteração e encerramento de empresas perante a Receita Federal, Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal;​

 

• Abertura, alteração e encerramento de empresas junto a outros Estados;​

 

• Cadastramento de empresa estrangeira no CADEMP;​

 

• Cadastramento de empresas prestadoras de serviço à tomadores de serviço estabelecidos em municípios em que haja essa obrigatoriedade (São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Campinas, Mogi das Cruzes, Niterói);

• Comunicação de Paralisação Temporária das Atividades perante a Receita Federal e Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo;​​

 

• Elaboração de processos administrativos perante repartições públicas.

• Emissão de Certidão Negativa: a) Tributos Federais; b) Tributos Previdenciários; c) FGTS; d) Tributos Estaduais; e) Tributos Municipais; f) Cartório de Protesto; g) Justiça Federal; h) Trabalhista; i) Poder Judiciário (ações cíveis, falência e concordata/recuperação judicial, criminal);

• Enquadramento e Desenquadramento junto ao Simples Nacional
Transformação natureza jurídica perante todas as repartições públicas: a) empresário para sociedade empresária; b) sociedade empresária para empresário; c)sociedade simples para sociedade empresária; d) sociedade empresária para sociedade simples; e) sociedade simples para EIRELI; f) sociedade empresária para EIRELI; g) empresário para EIRELI;


• Incorporação de Pessoas Jurídicas (sociedade empresária) perante todas as repartições públicas;


• Obtenção de Alvará de Funcionamento e revalidação e junto à Prefeitura;​

• Obtenção de CNPJ de empresa estrangeira;

• Obtenção e Licença de Funcionamento junto à Vigilância Sanitária;​

• Levantamento de pendências perante as repartições públicas;​​


• Pesquisa SPC de pessoa física e jurídica;

• Registro da empresa nos Órgãos de Classe.

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